Termos e Condições
A utilização deste website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, na versão em vigor no momento do acesso.
Caso não concorde com qualquer uma das condições aqui descritas, o Utilizador não deverá utilizar o website nem proceder a qualquer compra.
Ao consultar, utilizar ou adquirir o conteúdo disponibilizado neste website, o Utilizador compromete-se a respeitar os presentes Termos e Condições.
Aspetos Gerais
O presente website tem como finalidade a venda de produtos digitais, nomeadamente eBooks, sendo a comercialização assegurada pela empresa:
Surge, Lda
Nif: 513821015
Av. da Igreja, Nº 167 4750-132 Barcelos
Funcionamento do Website
O Utilizador pode navegar no website sem necessidade de registo.
No entanto, para efeitos de compra do eBook, será necessário fornecer dados pessoais essenciais ao processamento da encomenda, nomeadamente:
- Nome
- Endereço de email
- Dados de pagamento
O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável por qualquer incorreção ou uso indevido dos dados fornecidos.
Produto (E-Book)
O produto comercializado consiste num conteúdo digital em formato eBook.
Após confirmação do pagamento, o Utilizador terá acesso ao conteúdo através de download e/ou envio por email.
O eBook destina-se exclusivamente a uso pessoal, sendo expressamente proibido:
- a sua partilha
- revenda
- reprodução total ou parcial
- distribuição por qualquer meio
O conteúdo encontra-se protegido por direitos de autor.
Pagamentos
Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma:
IfThenPay
Os métodos de pagamento disponíveis poderão incluir, entre outros:
- Multibanco
- MB Way
- Cartão bancário (caso aplicável)
A Surge, Lda não armazena dados de pagamento dos clientes.
Preços
Os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
A empresa reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sendo aplicável o preço em vigor no momento da compra.
Acesso ao Produto
Após confirmação do pagamento, o acesso ao eBook será disponibilizado no prazo máximo de 24 horas.
Caso existam problemas no acesso, o Utilizador deverá contactar: info@susana-reis.pt
Direito de Livre Resolução (Produtos Digitais)
Nos termos da legislação em vigor, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.
Contudo, no caso de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o direito de livre resolução não se aplica quando:
- o fornecimento tenha início com consentimento prévio e expresso do consumidor;
- e o consumidor reconheça que, ao iniciar o acesso ao conteúdo, perde esse direito.
Ao concluir a compra, o Utilizador declara expressamente que:
- solicita o acesso imediato ao conteúdo digital;
- reconhece que perde o direito de livre resolução após o início do fornecimento.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no eBook são propriedade da empresa ou dos seus autores e encontram-se protegidos por direitos de autor.
Não é permitida qualquer utilização indevida sem autorização expressa.
Responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por:
- falhas técnicas temporárias no website
- interrupções de acesso por motivos externos
- utilização indevida do conteúdo por terceiros
- incompatibilidades técnicas com dispositivos do utilizador
Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível neste website.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
www.ciab.pt
Mais informações em: www.consumidor.gov.pt
Alterações
A empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada neste website.